Lei 7.102, de 20/06/1983
Art. 0
(Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70 (Revogação total).
Lei 13.654, de 23/04/2018, art. 2º (art. 2º-A).
Lei 11.718, de 20/06/2008 (art. 1º).
Medida Provisória 2.184-23/2001 (art. 17).
Lei 9.017, de 30/03/1995, art. 14 (arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 13, 20, caput e parágrafo único e 23 ).
Lei 8.863, de 28/03/1994 (arts. 10, 15, 16 e 20). @EMESHORT = Banco. Estabelecimento financeiro. Serviço de vigilância e transporte. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Segurança bancária \\EXP @ALFJUR = Serviço de vigilância e transporte @ALFJUR = Lei 7.102 \\EXP @ALFJUR = Lei 7102 \\EXP @NOTAVIDLNK = Decreto 89.056/1983 ( Lei 7.102/83. Regulamento. Estabelecimento financeiro. Serviço de vigilância e transporte). @NOTAALILNK = CLT, art. 403, parágrafo único, 428 e 429 (Aprendizagem). @NOTAALILNK = ECA, art. 62 (Aprendizagem. Conceito). @NOTAALILNK = CF/88, art. 7º, XXXIII (Menor. Direitos). @NOTAVIDLNK = Lei 10.097/2000 (Menor. Contrato de aprendizagem Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). @NOTAVIDLNK = Lei 11.180/2005 (Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PE). @NOTAVIDLNK = Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes). @NOTAREF_END =
Lei 13.654, de 23/04/2018, art. 2º (art. 2º-A).
Lei 11.718, de 20/06/2008 (art. 1º).
Medida Provisória 2.184-23/2001 (art. 17).
Lei 9.017, de 30/03/1995, art. 14 (arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 13, 20, caput e parágrafo único e 23 ).
Lei 8.863, de 28/03/1994 (arts. 10, 15, 16 e 20). @EMESHORT = Banco. Estabelecimento financeiro. Serviço de vigilância e transporte. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Segurança bancária \\EXP @ALFJUR = Serviço de vigilância e transporte @ALFJUR = Lei 7.102 \\EXP @ALFJUR = Lei 7102 \\EXP @NOTAVIDLNK = Decreto 89.056/1983 ( Lei 7.102/83. Regulamento. Estabelecimento financeiro. Serviço de vigilância e transporte). @NOTAALILNK = CLT, art. 403, parágrafo único, 428 e 429 (Aprendizagem). @NOTAALILNK = ECA, art. 62 (Aprendizagem. Conceito). @NOTAALILNK = CF/88, art. 7º, XXXIII (Menor. Direitos). @NOTAVIDLNK = Lei 10.097/2000 (Menor. Contrato de aprendizagem Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). @NOTAVIDLNK = Lei 11.180/2005 (Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PE). @NOTAVIDLNK = Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes). @NOTAREF_END =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Segurança bancária (Pesquisa Jurisprudência)
Serviço de vigilância e transporte (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 7.102 (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 7102 (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 89.056/1983 ( Lei 7.102/83. Regulamento. Estabelecimento financeiro. Serviço de vigilância e transporte)
CLT, art. 403, parágrafo único, 428 e 429 (Aprendizagem).
ECA, art. 62 (Aprendizagem. Conceito).
CF/88, art. 7º, XXXIII (Menor. Direitos).
Lei 10.097/2000 (Menor. Contrato de aprendizagem Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
Lei 11.180/2005 (Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PE)
Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes)
Serviço de vigilância e transporte (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 7.102 (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 7102 (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 89.056/1983 ( Lei 7.102/83. Regulamento. Estabelecimento financeiro. Serviço de vigilância e transporte)
CLT, art. 403, parágrafo único, 428 e 429 (Aprendizagem).
ECA, art. 62 (Aprendizagem. Conceito).
CF/88, art. 7º, XXXIII (Menor. Direitos).
Lei 10.097/2000 (Menor. Contrato de aprendizagem Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
Lei 11.180/2005 (Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PE)
Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes)