Lei 7.123, de 12/09/1983
Art. 0
(Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98]. Direito autoral. Lei 5.988/73. Alteração
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: