Lei 7.096, de 10/05/1983
Art. 0
Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 6.227, de 14/07/1975. Alteração. Autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
@NOTAVIDLNK = Lei 6.227, de 14/07/1975 (Autoriza a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL).
@NOTAVIDLNK = Decreto 5.338, de 12/01/2005 (Estatuto Social da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: