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Relação de Lei - 6.527 normas e 77.484 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.131, de 03/09/1962 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/1962

Lei 4.121, de 27/08/1962 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 18/10/1962). Família. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada.

Diário Oficial de 27/08/1962

Lei 4.116, de 27/08/1962 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.530, de 12/05/78). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.

Diário Oficial de 26/07/1962

Lei 4.090, de 13/07/1962 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Institui a gratificação de natal para os trabalhadores.

Diário Oficial de 02/07/1962

Lei 4.084, de 30/06/1962 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.076, de 23/06/1962 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.

Diário Oficial de 27/06/1962

Lei 4.075, de 23/06/1962 - Arts.2 1 0

EMENTA: Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Diário Oficial de 20/06/1962

Lei 4.072, de 16/06/1962 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 08/01/1962

Lei 4.021, de 20/12/1961 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.

Lei 4.024, de 20/12/1961 - Arts.120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.