Legislação

Lei 4.084, de 30/06/1962

Art. 11

Dos Conselhos de Biblioteconomia - (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 11

- O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados e obedecerá à seguinte composição:

a) um Presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho;

b) seis (6) conselheiros federais efetivos e três (3) suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia.

c) seis (6) conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil, cujos nomes, serão encaminhados pelas Escolas em listas tríplices, ao Conselho de Biblioteconomia.

Parágrafo único - O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais de três, mediante resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, conforme necessidades futuras.

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