Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 17/06/2025
Lei 15.150, de 16/06/2025 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.605, de 12/02/1998, que «dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente», para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Diário Oficial de 17/06/2025
Decreto 12.515, de 16/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.504, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44
EMENTA: (Vigência em 04/07/2025. Veja o Decreto 12.504/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.503, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 04/07/2025. Veja o Decreto 12.503/2025, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 11.816, de 6/12/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.513, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.790, de 20/11/2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.511, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 20/06/2025. Veja o Decreto 12.511/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.400, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.505, de 12/06/2025 - Arts.4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.505/2025, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 9.587, de 27/11/2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.506, de 12/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.506/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.507, de 12/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.507/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.505, de 12/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.505/2025, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 9.587, de 27/11/2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.507, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.507/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.506, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.506/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 13/06/2025
Decreto 12.505, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 9
EMENTA: (Vigência em 12/08/2025. Veja o Decreto 12.505/2025, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 9.587, de 27/11/2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.509, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.509/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.