Legislação
Decreto 12.505, de 12/06/2025
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Agência Nacional de Mineração - ANM para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CD I;
b) quatro CD II;
c) quatro CGE II;
d) vinte CGE IV;
e) quatro CA II;
f) nove CA III;
g) nove CAS I;
h) cinco CAS II;
i) oitenta e sete CCT V;
j) trinta e um CCT III;
k) cinquenta e seis CCT II; e
l) vinte e quatro CCT I; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANM:
a) um CCE 1.18;
b) quatro CCE 1.17;
c) um CCE 1.16;
d) cinco CCE 1.15;
e) um CCE 1.11;
f) um CCE 1.10;
g) dois CCE 1.09;
h) três CCE 1.08;
i) um CCE 1.06;
j) um CCE 1.05;
k) oito FCE 1.16;
l) vinte e duas FCE 1.15;
m) sete FCE 1.13;
n) cinquenta FCE 1.12;
o) uma FCE 1.11;
p) quarenta e nove FCE 1.10;
q) quatro FCE 1.09;
r) cinquenta e oito FCE 1.08;
s) trinta e uma FCE 1.06;
t) quarenta e nove FCE 1.05;
u) onze FCE 1.04; e
v) oito FCE 1.03.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;