Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 30/05/2025
Medida Provisória 1.301, de 30/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.656, de 3/06/1998, a Lei 12.732, de 22/11/2012, a Lei 12.871, de 22/10/2013, e a Lei 13.958, de 18/12/2019.
Diário Oficial de 30/05/2025
Medida Provisória 1.302, de 30/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 29/05/2025
Lei 15.140, de 28/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Diário Oficial de 29/05/2025
Decreto 12.471, de 28/05/2025 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/05/2025
Decreto 12.473, de 28/05/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.473/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Ribamar Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 29/05/2025
Decreto 12.472, de 28/05/2025 - Arts.EMENTA 2 3 1
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.472/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Diário Oficial de 29/05/2025
Decreto 12.474, de 28/05/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.474/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/05/2025
Decreto 12.475, de 28/05/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Extingue a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Manoel Afonso Cancella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/05/2025
Decreto 12.474, de 28/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.474/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 29/05/2025
Lei 15.140, de 28/05/2025 - Arts.3 4 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Diário Oficial de 29/05/2025
Decreto 12.471, de 28/05/2025 - Arts.EMENTA 6
EMENTA: (Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 28/05/2025
Decreto 12.470, de 27/05/2025 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no período de 01/09/2023 a 31/12/2023, e altera o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Diário Oficial de 26/05/2025
Lei 15.139, de 23/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Vigência em 24/08/2025. Veja a Lei 15.139/2025, art. 14). Administrativo. Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Diário Oficial de 26/05/2025
Decreto 12.468, de 23/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 16/06/2025. Veja o Decreto 12.468/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.355, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 26/05/2025
Decreto 12.469, de 23/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 16/06/2025. Veja o Decreto 12.469/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.178, de 18/08/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 23/05/2025
Decreto 12.467, de 23/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.499, de 11/06/2025, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto 12.466, de 22/05/2025.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.458, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA 6
EMENTA: (Vigência em 12/06/2025. Veja o Decreto 12.458/2025, art. 5º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.461, de 21/05/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.461/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.462, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.462/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV União de Minas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.460, de 21/05/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.460/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.459, de 21/05/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.459/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.458, de 21/05/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 12/06/2025. Veja o Decreto 12.458/2025, art. 5º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.461, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.461/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.460, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.460/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 22/05/2025
Decreto 12.459, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.459/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Curimã Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Diário Oficial de 22/05/2025
Lei 15.138, de 21/05/2025 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 18/11/2025. Veja a Lei 15.138/2025, art. 4º). Administrativo. Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Diário Oficial de 22/05/2025
Lei 15.136, de 21/05/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Brega.
Diário Oficial de 22/05/2025
Lei 15.137, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 22/05/2025
Lei 15.135, de 21/05/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 22/05/2025
Lei 15.136, de 21/05/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Brega.
Lei 15.137, de 21/05/2025 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.