Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.525, de 24/06/2025 - Arts.2 3 4
EMENTA: Administrativo. Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível, de que trata o art. 5º, § 8º, da Lei 9.718, de 27/11/1998. [[Lei 9.718/1998, art. 5º.]]
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.524, de 24/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.526, de 24/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.525, de 24/06/2025 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível, de que trata o art. 5º, § 8º, da Lei 9.718, de 27/11/1998. [[Lei 9.718/1998, art. 5º.]]
Diário Oficial de 25/06/2025
Decreto 12.527, de 24/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.424, de 31/03/2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto 8.425, de 31/03/2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Diário Oficial de 24/06/2025
Decreto 12.520, de 23/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 12.364, de 17/01/2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 23/06/2025
Decreto 12.518, de 18/06/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.518/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 23/06/2025
Decreto 12.519, de 18/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.519/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 23/06/2025
Decreto 12.518, de 18/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.518/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 18/06/2025
Decreto 12.516, de 17/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.430, de 8/03/2023, que regulamenta a Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/06/2025
Decreto 12.517, de 17/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.471, de 28/05/2025, que altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/06/2025
Decreto 12.515, de 16/06/2025 - Arts.1 2 0
EMENTA: Administrativo. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
Diário Oficial de 17/06/2025
Lei 15.150, de 16/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.605, de 12/02/1998, que «dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente», para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Diário Oficial de 17/06/2025
Decreto 12.514, de 16/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mais Igualdade.
Decreto 12.504, de 12/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
EMENTA: (Vigência em 04/07/2025. Veja o Decreto 12.504/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.