Decreto 12.512, de 12/06/2025

- São princípios da RBBA:

I - valorização e respeito à cultura alimentar das diferentes regiões brasileiras;

II - economia circular;

III - intersetorialidade e articulação com os entes subnacionais; e

IV - integração entre os equipamentos de segurança alimentar e nutricional e os sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.