Pesquisa de Legislação

Legislação de 1951

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 31/12/1951

Lei 1.533, de 31/12/1951 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança.

Diário Oficial de 28/12/1951

Lei 1.530, de 26/12/1951 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 27/12/1951

Lei 1.521, de 26/12/1951 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Consumidor. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

Diário Oficial de 20/12/1951

Lei 1.508, de 19/12/1951 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Regula o Processo das Contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944.

Diário Oficial de 19/09/1951

Lei 1.433, de 19/09/1951 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.

Diário Oficial de 13/09/1951

Lei 1.431, de 12/09/1951 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Penal. Processo penal. Altera os arts. 63 do Código Penal – CP e 725 do Código de Processo Penal – CPP e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/1951

Lei 1.411, de 13/08/1951 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.

Diário Oficial de 13/08/1951

Lei 1.408, de 09/08/1951 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1951

Decreto 29.553, de 10/05/1951 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Incluí a indústria de cimento entre as atividades em que é permitido o trabalho nos domingos e feriados.

Lei 1.310, de 15/01/1951 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.