Lei 1.433, de 19/09/1951
Art. 0
Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 156, de 27/11/1947, art. 3º (Administrativo. Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1.394, de 29/06/1939).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei 156, de 27/11/1947, art. 3º (Administrativo. Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1.394, de 29/06/1939)