
Modelo de Requerimento de Designação de Audiência na Reclamação Trabalhista contra Construtora Solares Ltda e Município de Parnamirim para Produção de Provas e Tentativa de Conciliação fundamentado em CLT e CF/88
Publicado em: 20/05/2025 Processo do TrabalhoPetição simples dirigida à 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN, na qual a autora M. A. A. da S. solicita a designação de audiência inaugural para tentativa de conciliação, produção de prova oral e instrução do feito, em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim. O pedido fundamenta-se no indeferimento prévio de tutela provisória, na necessidade de instrução probatória e nos dispositivos da CLT, CPC/2015 e CF/88 que asseguram o contraditório e ampla defesa, visando garantir a correta análise do mérito e a efetividade do processo.
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