Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução opostos por M. F. de S. L. contra A. J. dos S., contestando alegações de excesso de execução, nulidade do título, ilegitimidade ativa e cerceamento de defesa, com fundamentaç...
Publicado em: 20/05/2025 Processo CivilIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF] do Tribunal de Justiça do Estado de [UF].
2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do RG nº 0.000.000-0, endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 100, Bairro Centro, CEP 00000-000, Cidade/UF, exequente/embargado, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida em face de M. F. de S. L., brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF sob o nº 111.111.111-11, portadora do RG nº 1.111.111-1, endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliada na Avenida das Flores, nº 200, Bairro Jardim, CEP 11111-111, Cidade/UF, executada/embargante, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, apresentar:
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
nos termos do CPC/2015, art. 917, § 1º, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
3. SÍNTESE DOS FATOS
Trata-se de Embargos à Execução opostos por M. F. de S. L. em face da execução promovida por A. J. dos S., fundada em título executivo extrajudicial, consistente em contrato de mútuo firmado entre as partes, devidamente assinado e reconhecido, com previsão expressa de valor, juros e vencimento.
A embargante alega, em síntese, (i) excesso de execução, (ii) nulidade do título executivo, (iii) ilegitimidade ativa do exequente e (iv) ausência de fundamentação da sentença, além de suscitar questões relativas à cobrança de honorários advocatícios convencionados e à necessidade de realização de perícia contábil.
O exequente, ora embargado, foi regularmente intimado para apresentar impugnação, oportunidade em que refuta integralmente as alegações da embargante, conforme fundamentos a seguir delineados.
Ressalta-se que o título executivo preenche todos os requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade, estando a execução devidamente instruída com os documentos necessários, não havendo qualquer vício formal ou material a macular o procedimento executivo.
4. PRELIMINARES
4.1. Inépcia Parcial dos Embargos – Defesa Genérica e Ausência de Planilha de Cálculo
A embargante limita-se a alegar genericamente excesso de execução, sem apresentar planilha detalhada ou demonstrativo do valor que entende devido, em afronta ao disposto no CPC/2015, art. 917, § 3º e § 4º. Tal omissão impede o conhecimento da matéria relativa ao excesso, conforme entendimento consolidado na jurisprudência (vide TJSP, Apelação Cível 1004869-72.2017.8.26.0008).
Assim, requer-se o não conhecimento dos embargos quanto à alegação de excesso de execução, prosseguindo-se apenas quanto às demais matérias eventualmente suscitadas.
4.2. Ausência de Nulidade na Sentença de Execução
Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação, uma vez que o decisum atacado encontra-se devidamente motivado, em consonância com a CF/88, art. 93, IX e CPC/2015, art. 489, conforme será demonstrado adiante.
5. DO DIREITO
5.1. Da Regularidade do Título Executivo
O contrato que fundamenta a execução foi firmado por ambas as partes, com identificação clara do valor devido, vencimento e condições de pagamento, preenchendo os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade exigidos pelo CPC/2015, art. 784, III.
A alegação de nulidade do título não se sustenta, pois a autenticidade do documento foi confirmada, inclusive por laudo pericial, não havendo qualquer vício a ensejar sua desconstituição.
5.2. Da Ilegitimidade Ativa – Inexistência
A legitimidade ativa do exequente está devidamente comprovada nos autos, seja pela previsão contratual de transferência de direitos e obrigações, seja pela efetiva realização de pagamentos pela embargante à exequente, demonstrando aquiescência e reconhecimento da relação jurídica (CPC/2015, art. 18).
5.3. Do Excesso de Execução – Inexistência
Conforme já destacado, a embargante não apresentou planilha de cálculo ou demonstrativo do valor que entende correto, descumprindo o ônus que lhe cabia (CPC/2015, art. 917, § 3º). Os cálculos apresentados pelo exequente estão em conformidade com o contrato, sendo possível sua conferência por simples cálculo aritmético, não havendo necessidade de perícia.
5.4. Da Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais
A cláusula contratual que prevê a cobrança de honorários advocat"'>...
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