Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1998 - 68 normas e 1.212 artigos encontrados
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Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.115 114 113 112 111 110 109-B 109-A 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100-B 100-A 100 99-B 99-A 99 98-C 98-B 98-A 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.