Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1998 - 68 normas e 1.212 artigos encontrados
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Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.715, de 25/11/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.676-38, de 26/10/1998). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/1998
Lei 9.714, de 25/11/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Penas alternativas. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP.
Diário Oficial de 23/11/1998
Lei 9.712, de 20/11/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Altera a Lei 8.171, de 17/01/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
Diário Oficial de 21/11/1998
Lei 9.711, de 20/11/1998 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Aposentadoria especial. Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis 7.986, de 28/12/89, 8.036, de 11/05/90, 8.212, de 24/07/91, 8.213, de 24/07/91, 8.742, de 07/12/93, e 9.639, de 25/05/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/1998
Lei 9.708, de 18/11/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera o art. 58 da Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre Registros Públicos para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios.
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.704, de 17/11/1998 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.702, de 17/11/1998 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.707-4, de 27/10/1998). Administrativo. Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1998
Lei 9.700, de 12/11/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 9.491, de 09/09/97, que «altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/90, e dá outras providências».
Diário Oficial de 02/09/1998
Lei 9.696, de 01/09/1998 - Arts.6 5-L 5-K 5-J 5-I 5-H 5-G 5-F 5-E 5-D 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Diário Oficial de 21/08/1998
Lei 9.695, de 20/08/1998 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Crime hediondo. Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei 6.437, de 20/08/1977, que dispõe sobre a Legislação Sanitária Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/1998
Lei 9.691, de 22/07/1998 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei 9.472, de 16/07/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.
Lei 9.687, de 06/07/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 10.486, de 04/07/2002). Servidor público. Distrito federal. Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei 9.442, de 14/03/1997, aos militares do Distrito Federal.