Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1998 - 68 normas e 1.212 artigos encontrados
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Diário Oficial de 25/03/1998
Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.64 63 62 61 60 59 58 57 56-D 56-C 56-B 56-A 56 55-C 55-B 55-A 55 54 53 52 51 50-B 50-A 50 49 48-C 48-B 48-A 48 47 46-A 46 45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30-A 30 29-A 29 28-A 28 27-D 27-C 27-B 27-A 27 26 25 24 23 22-A 22 21 20 19 18-E 18-D 18-C 18-B 18-A 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/1998
Lei 9.614, de 05/03/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Aeronáutica. Altera a Lei 7.565, de 19/12/86, para incluir hipótese de destruição de aeronave.
Diário Oficial de 04/03/1998
Lei 9.613, de 03/03/1998 - Arts.18 17-F 17-E 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12-A 12 11-A 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4-B 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos que especifica e que cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e da outras providências.