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Diário Oficial de 22/01/1998

Lei 9.601, de 21/01/1998 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.