Legislação
Lei 9.610, de 19/02/1998
Art. 78
Título IV - DA UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS E DOS FONOGRAMAS (Ir para)
Capítulo III - DA UTILIZAÇÃO DA OBRA DE ARTE PLÁSTICA (Ir para)
Art. 78- A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.
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