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Relação de Lei de 1993 - 67 normas e 1.091 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/11/1993
Lei 8.727, de 05/11/1993 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/11/1993
Lei 8.726, de 05/11/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso III da CLT, art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Diário Oficial de 08/11/1993
Lei 8.725, de 05/11/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.
Diário Oficial de 29/10/1993
Lei 8.724, de 28/10/1993 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 355, de 27/09/1993). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 8.631, de 04/03/1993, estabelecendo novos procedimentos nas compensações de CRC das concessionárias de serviços públicos de eletricidade.
Diário Oficial de 20/10/1993
Lei 8.719, de 19/10/1993 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1993
Lei 8.718, de 13/10/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 294 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 27/09/1993
Lei 8.710, de 24/09/1993 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 08/09/1993
Lei 8.703, de 06/09/1993 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei 8.078, de 11/09/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei 8.656, de 21/05/1993.
Diário Oficial de 28/08/1993
Lei 8.699, de 27/08/1993 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo penal. Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Lei 8.692, de 28/07/1993 - Arts.35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16
EMENTA: Consumidor. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.