Lei 8.720, de 19/10/1993
Art. 0
Administrativo. Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = TRT 15ª Região. Cargos
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: