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    1965

Diário Oficial de 03/11/1965

Lei 4.817, de 29/10/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1965

Lei 4.797, de 20/10/1965 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatório pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1965

Lei 4.778, de 22/09/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Meio ambiente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.

Diário Oficial de 16/09/1965

Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.50 49 48 47 46 45 44-C 44-B 44-A 44 43 42 41 40 39 38 37-A 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.

Diário Oficial de 13/09/1965

Lei 4.769, de 09/09/1965 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1965

Lei 4.760, de 23/08/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Estende aos guardas-civis dos Estados e Territórios o benefício previsto no art. 295 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 20/08/1965

Lei 4.754, de 18/08/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Retifica vários dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64 (Lei do Serviço Militar).

Diário Oficial de 13/08/1965

Lei 4.749, de 12/08/1965 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento da gratificação prevista na Lei 4.090, de 13/07/62.

Diário Oficial de 19/07/1965

Lei 4.739, de 15/07/1965 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/1965

Lei 4.729, de 14/07/1965 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.383 382 381 380 379 378 377 376 375 374 373

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.