Legislação
CF - Código Florestal/1965
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Art. 10
- Não é permitida a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.
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