CF - Código Florestal/1965
Art. 12
ARTIGO REVOGADO.
Art. 12 - Nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, é livre a extração de lenha e demais produtos florestais ou a fabricação de carvão. Nas demais florestas dependerá de norma estabelecida em ato do Poder Federal ou Estadual, em obediência a prescrições ditadas pela técnica e às peculiaridades locais.
Decreto 5.975/2006 (Regulamenta a parte final)