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Diário Oficial de 12/12/1978

Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.737, de 20/12/1979 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 02/09/1988

Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 192, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.

Diário Oficial de 01/12/1987

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.

Lei 7.210, de 11/07/1984 - Arts.59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 81-A 81-B 82 83 83-A 83-B 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 146-A 146-B 146-C 146-D 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193

EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.