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Legislação de 1991

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Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 67, de 13/06/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Diário Oficial de 13/06/1991

Lei Complementar 66, de 12/06/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 125, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Diário Oficial de 12/06/1991

Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/1991

Decreto 133, de 24/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Promulga a Emenda à alínea «a», do parágrafo 3 do art. XI, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, de 03/03/73.

Diário Oficial de 23/05/1991

Decreto 131, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção Internacional. Promulga a Convenção 135, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Proteção de Representantes de Trabalhadores.

Diário Oficial de 23/05/1991

Decreto 129, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.

Diário Oficial de 23/05/1991

Decreto 128, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.

Diário Oficial de 23/05/1991

Decreto 127, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 161/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.

Diário Oficial de 23/05/1991

Decreto 126, de 22/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 162/OIT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.

Diário Oficial de 22/05/1991

Lei 8.186, de 21/05/1991 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/05/1991

Decreto 175, de 10/05/1991 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei 5.969, de 11/12/73, e a que se referem as disposições do Capítulo XVI da Lei 8.171, de 17/01/91, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1991

Decreto 113, de 07/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.198, de 20/02/2014). Administrativo. Altera o Decreto 99.066, de 08/03/90, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Diário Oficial de 07/05/1991

Decreto 112, de 06/05/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 94.536, de 29/06/1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.

Diário Oficial de 30/04/1991

Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Diário Oficial de 25/04/1991

Decreto 105, de 25/04/1991 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Regulamenta o art. 47 da Lei 5.540 de 28/11/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/04/1991

Lei Complementar 65, de 15/04/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Define, na forma da alínea «a» do inc. X do art. 155 da CF/88, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.

Diário Oficial de 16/04/1991

Decreto 87, de 15/04/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto 86.715, de 10/12/1981, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/04/1991

Decreto 86, de 15/04/1991 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.983, de 14/08/1996). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre o Cartão de Entrada e Saída do Pais.

Diário Oficial de 12/04/1991

Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/04/1991

Decreto 85, de 11/04/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 22/06/1985). Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR).

Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.16 15 14 13 12

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.