Legislação
Decreto 107, de 29/04/1991
Art. 18
Capítulo V - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO (Ir para)
Art. 18- O Oficial poderá ser promovido por escolha dO Presidente da República, quando figurar na LE.
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Modelo de Petição para Suspensão de Leilão de Imóvel
Este modelo de petição é adequado para situações em que se busca a suspensão de um leilão judicial de imóveis, apresentando argumentação com base em aspectos legais, constitucionais e jurisprudenciais.
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Modelo de Recurso Extraordinário ao STJ em Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Dano Moral
Modelo de recurso extraordinário para o STJ, visando a reforma de acórdão que reconheceu danos morais por infiltrações em imóvel locado, com enfoque na proporcionalidade e razoabilidade da indenização.
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