
Modelo de Embargos de Declaração opostos por H. V. 4 de O. Ltda. e sócios contra acórdão do TJ que omitiu manifestação sobre responsabilidade dos sócios após extinção da empresa e redirecionamento da cobrança de alugu...
Publicado em: 19/05/2025 Direito CivilProcesso CivilModelo de Embargos de Declaração apresentados por empresa e seus sócios contra decisão do Tribunal de Justiça que deixou de esclarecer pontos essenciais sobre a responsabilização dos sócios após a extinção da pessoa jurídica e a fundamentação do redirecionamento da cobrança de aluguéis, com base no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e legalidade. Inclui requisitos de admissibilidade, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos claros para sanar omissão e obscuridade do acórdão.
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