Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
Título I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo III - DOS PRAZOS
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Prazo processual. Vencimento em dia não útil. Prorrogação.
Art. 224

- Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

§ 1º - Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

§ 2º - Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§ 3º - A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

11 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 176.4891.5002.8200
STJ
- Processual civil. CPC/2015. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Comprovação posterior. Cabimento. Exegese do CPC/2015, art. 224, § 1º. Hipótese de intempestividade sanável. Distinção com a hipótese de feriado local.
«1. Controvérsia acerca da possibilidade de se comprovar a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico em momento posterior ao da interposição do recurso.

2. Conforme dispõe o CPC/2015, art. 224, § 1º: «Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica» (sem grifos no original).

3. Prorrogação automática do prazo, não se exigindo comprovação da indisponibilidade no ato de interposição do recurso. Doutrina sobre o tema.

4. Distinção com a hipótese de feriado local, em que se exige, após a vigência do CPC/2015, comprovação no ato da interposição do recurso.

5. Caso concreto em que a indisponibilidade foi comprovada por meio dos presentes embargos de declaração, impondo-se a modificação do acórdão embargado para afastar a intempestividade.

6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.»

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Doc. LEGJUR 177.3153.7003.1900
STJ
- Processual civil. CPC/2015. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Comprovação. Inocorrência. Distinção com a hipótese de feriado local.
«1. Conforme dispõe o CPC/2015, art. 224, § 1º: «Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica» (sem grifos no original).

3. Prorrogação automática do prazo, mediante a comprovação por documento idôneo, ainda que posteriormente à interposição do recurso.

4. Distinção com a hipótese de feriado local, em que se exige, após a vigência do CPC/2015, comprovação no ato da interposição do recurso.

5. Caso concreto em que a indisponibilidade não foi comprovada por meio de documento idôneo.

6. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.»

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Doc. LEGJUR 185.3922.0000.6000
STJ
- Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial intempestivo. Agravo interno dos servidores a que se nega provimento.
«1 - No caso dos autos, a decisão impugnada por meio do Recurso Especial foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 20.1.2017 (sexta-feira). Nos termos do CPC/2015, art. 224, § 2º e 3º, o prazo recursal teve início em 24.1.2017 (terça-feira), findando em 13.2.2017 (segunda-feira). Contudo, a petição do Apelo Nobre só foi protocolizada em 14.2.2017 (terça-feira), conforme registro do protocolo às fls. 907. Portanto, manifesta a intempestividade do recurso.

2 - Ademais, importante salientar que está consolidado o entendimento de que o Tribunal de origem é responsável pela realização do juízo provisório de admissibilidade, inexistindo vinculação do STJ, a quem cabe a realização do juízo definitivo de admissibilidade do Recurso Especial, de modo que não há que se falar em preclusão quanto a análise da tempestividade do Recurso Especial.

3 - Agravo Interno dos Servidores a que se nega provimento.»

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Doc. LEGJUR 164.7683.1000.5300
STJ
- Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS. Valor adicionado. Apuração dos índices percentuais dos municípios. Publicação do ato pelo estado. Impugnação administrativa. Termo inicial do prazo para a impetração.
«1. O ato de publicação dos índices do valor adicionado pelo Estado não pode ser considerado, isoladamente, para determinar o termo inicial do prazo legal para a impetração do mandado de segurança, porquanto a decisão da impugnação administrativa, mesmo sem efeito suspensivo, reabre à municipalidade a oportunidade de discutir os índices no âmbito judicial, caso lhe seja contrária, e até mesmo porque, para fins de valor adicionado, o repasse financeiro correlato só ocorrerá a partir do primeiro dia do ano imediatamente seguinte, momento em que, efetivamente, poderá haver, em tese, violação ao direito do ente municipal.

2. O prazo legal para a impetração do mandamus tem natureza processual, razão pela qual se lhe aplica a norma, do CPC, Código de Processo Civil que posterga o início do lapso para o primeiro dia útil seguinte ao da ciência do ato impugnado (CPC, art. 184, de 1973 ou CPC/2015, art. 224).

3. Na hipótese dos autos, considerando-se o dia 23/12/2009, posterior ao dia da postagem da carta de resposta, como a data de ciência da decisão administrativa pelo município, o prazo para a impetração teve início em 24/12/2009, de tal sorte que é tempestivo o writ protocolizado aos 22/04/2010.

4. Recurso ordinário provido.»

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Doc. LEGJUR 185.3922.0000.6100
STJ
- Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Feriado local. Impossibilidade de comprovação posterior. CPC/2015, art. 1.003, § 6o. Agravo interno dos servidores a que se nega provimento.
«1 - Considerando a missão constitucional desta Corte de uniformização da jurisprudência sub-constitucional, ressalvo o meu ponto de vista, para acompanhar o entendimento firmado por este Tribunal no AREsp. 957.821/MS, julgado pela Corte Especial, de que a comprovação da existência de feriado local deve ocorrer no ato de interposição do respectivo recurso, nos termos do CPC/2015, art. 1.003, § 6o, não se admitindo a comprovação posterior.

2 - No caso dos autos, a decisão de inadmissibilidade foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 20.2.2017 (segunda-feira). Nos termos do CPC/2015, art. 224, § 2º e 3º, o prazo recursal teve início em 22.2.2017 (quarta-feira), findando em 14.3.2017 (terça-feira). Contudo, a petição do Agravo em Recurso Especial só foi protocolizada em 16.3.2017 (quinta-feira), conforme registro do protocolo às fls. 284. Portanto, manifesta a intempestividade do recurso.

3 - Agravo Interno dos Servidores a que se nega provimento.»

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Doc. LEGJUR 184.5284.2002.8300
STJ
- Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Impossibilidade de comprovação posterior. CPC/2015, art. 1.003, § 6o. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - Considerando a missão constitucional desta Corte de uniformização da jurisprudência pátria, ressalvo o meu ponto de vista, para acompanhar o entendimento firmado por este Tribunal no AREsp. 957.821/MS, julgado pela Corte Especial, de que a comprovação da existência de feriado local deve ocorrer no ato de interposição do respectivo recurso, nos termos do CPC/2015, art. 1.003, § 6o, não se admitindo a comprovação posterior.

2 - No caso dos autos, o acórdão recorrido foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 9.2.2017 (quinta-feira). Nos termos do CPC/2015, art. 224, § 2º e 3º, o prazo recursal teve início em 13.2.2017 (segunda-feira), findando em 3.3.2017 (sexta-feira). Contudo, a petição de Recurso Especial só foi protocolizada em 8.3.2017 (quarta-feira), conforme registro do protocolo às fls. 128. Portanto, manifesta a intempestividade do Apelo Nobre.

3 - Agravo Interno do Particular a que se nega provimento.»

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Doc. LEGJUR 185.3922.0001.9500
STJ
- Processual civil. Administrativo. Patrimônio histórico e cultural. Imóvel tombado pelo município de manaus. Responsabilidade de conservação, vigilância e recuperação do bem. Obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Incidência Súmula 7/STJ. Prerrogativa de intimação pessoal. Prazo em dobro. Dies a quo. Intimação eletrônica. Interposição fora do prazo. Agravo intempestivo.
«I - Segundo decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 9/3/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Sendo assim, aplica-se o CPC/2015.

II - Verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 16/08/2017, sendo o agravo somente interposto em 01/10/2017. Dessa forma, o recurso é manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 183, do art. 994, VIII, c.c. os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos, do CPC, Código de Processo Civil.

III - Embora haja nos autos Certidão de republicação às fls. 563, datada de 23/08/2017 o que, em tese, tornaria o recurso do Município tempestivo, seu acolhimento não prospera.

IV - Ainda na vigência, do CPC/1973, sedimentou-se nesta Corte o entendimento de que «a publicação em Diário de Justiça eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais»(AgRg no AREsp 726.124/RJ, Rei. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016). No entanto, essa regra não é válida nas «hipóteses que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal» (Aglnt no AREsp 827.956/RJ, Rei. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe 13/02/2017.)

V - Nos termos do CPC/2015, art. 183, os Municípios «gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal». Assim, no caso, a parte ora agravante tem a prerrogativa de intimação pessoal.

VI - Diante dessa premissa, no caso dos autos, a parte tem prerrogativa de intimação pessoal, sendo válida a intimação eletrônica, nos termos do art. 270, c.c. o CPC/2015, art. 183, § 1 ambos, não devendo ser considerada a certidão de fl. 563, uma vez que não alcança o ora agravante.

VII - Veja-se que houve a expedição da «remessa de intimação/citação para o portal eletrônico» em 14/08/2017 (fl. 560), sendo dada a ciência na intimação eletrônica, pela Procuradoria Geral do Município de Manaus em 15/08/2017 (fl. 561), dia em que se considera efetuada a leitura, e o dia 16/08/2017 como o efetivo dia da intimação, nos termos do CP, CPC, art. 231, VC. Excluindo-se da contagem o dia 16/08/2017 (CPC/2015, art. 224), o primeiro dia da contagem do prazo é o dia 17/08/2017 e o prazo final se dá no dia 28/09/2017, quando vence o prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 183, do art. 994, VIII, c.c. os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos, do CPC, Código de Processo Civil. Dessa forma, tendo sido o recurso apresentado em 01/10/2017, encontra-se intempestivo.

VIII - Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.»

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Doc. LEGJUR 184.3323.9000.9100
STJ
- Administrativo. Processual civil. Agravo interno. Processo eletrônico. Intimação tácita. Fim do decêndio em dia não útil. Prorrogação para o dia útil subsequente. Precedentes.
«1 - A interpretação do STJ acerca do Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º firmou-se no sentido de que, se o término do decêndio ocorrer em feriado ou em dia não útil, considerar-se-á como data da intimação automática o primeiro dia útil seguinte.

2 - No caso concreto, o prazo de 10 (dez) dias para a consulta findou-se em 16/11/2014 (domingo), de modo que a intimação automática deve ser considerada como consumada em 17/11/2014 (segunda-feira). Daí, o termo inicial para a contagem do prazo recursal, nos termos do CPC, art. 184, 1973 (atual CPC/2015, art. 224), ocorreu no dia 18/11/2014 (terça-feira), findando-se em 2/12/2014 conforme estipulado pelo CPC, art. 508, 1973. Logo, o recurso interposto em 2/12/14 é manifestamente tempestivo.

3 - Agravo interno improvido.»

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Doc. LEGJUR 183.4452.0000.1300
STF
- Agravo interno manejado sob a vigência do CPC/2015. Intempestividade. Não conhecimento.
«1. Publicada a decisão agravada em 27/9/2017 (quarta-feira), o prazo de quinze dias úteis, previsto nos CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.070, começou a fluir no primeiro dia útil subsequente (CPC/2015, art. 224, § 3º), isto é, em 28/9/2017 (quinta-feira), e teve fim em 19/10/2017 (quinta-feira). Intempestivo, pois, o presente agravo interno, cujo protocolo somente ocorreu em 20/10/2017 (segunda-feira).

2. Agravo interno não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 180.0912.2000.7600
STJ
- Processual civil. Agravo em recurso especial. Não conhecimento. Intempestividade. Agravo interno. Nova intempestividade. Recurso não conhecido.
«1. O Município de Juiz de Fora insurge-se contra decisão da Presidente do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por intempestividade do apelo nobre.

2. A decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 15/12/2016, sendo considerada publicada, nos termos do Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º, em 16/12/2016 (e/STJ, fl. 581).

3. O Agravo Interno foi interposto em 20/3/2017, quando já vencido o prazo de 15 dias previsto no CPC/2015, art. 1.003, § 5º e no Regimento Interno do STJ, contado em dobro na forma do CPC/2015, art. 183.

4. In specie, a parte é considerada intimada da publicação no DJ-e, cumprindo-lhe atender o prazo a partir desta data (art. 1.003, CPC/2015), contado na forma do art. 219 c/c CPC/2015, art. 224.

5. Insubsistente o argumento formulado como preliminar do Agravo Interno no sentido de que este recurso seria tempestivo porquanto a contagem do prazo teria iniciado no dia 19/12/2016 e até o momento da interposição ainda não havia sido juntado o AR nos autos. A contagem do prazo de 30 dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao da intimação não socorre o agravante, restando intempestivo mesmo excluído do cômputo o recesso forense no STJ. Demais, a intimação não se deu por via postal, mas por publicação eletrônica no meio oficial de divulgação dos atos do STJ, o que torna imprópria a postergação desejada.

6. Registre-se que o entendimento jurisprudencial do STJ recusando prerrogativa de intimação pessoal aos Procuradores Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios se aplica aos recursos regidos pelo CPC, de 1973, como é o caso do Recurso Especial não conhecido neste processo.

7. Para os recursos submetidos ao regime do CPC/2015, o referido entendimento encontra-se superado por superveniente modificação legislativa. O atual CPC/2015, art. 183 assegura aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público não só o benefício do prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, como o início da contagem do prazo a partir da intimação pessoal, cumprido o disposto no art. 1.050 do estatuto processual de 2015.

8. No particular, malgrado a parte Agravante seja pessoa jurídica de direito público prevista no CPC/2015, art. 183, e o Agravo Interno interposto ser regido pelo novel códex instrumental, não consta ter sido atendido o art. 1.050 do atual CPC, o que corrobora a plenitude dos efeitos da intimação pelo DJe. E mesmo se assim não fosse, o prazo ainda teria sido descumprido, por inexistir nos autos qualquer indicativo de outro ato que deflagrasse ou diferisse o início do prazo recursal.

9. Interposto o Agravo Interno fora do lapso prescrito em lei, mesmo contado em dobro, em dias úteis, e excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, há de ser inadmitido por carência de pressuposto recursal extrínseco.

10. Agravo Interno não conhecido.»

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Prazo. Prorrogação
Prazo. Prorrogação. Dia útil
CPC, art. 184 (Prazo processual. Vencimento em dia não útil. Prorrogação).

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