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Relação de Lei de 1982 - 20 normas e 173 artigos encontrados

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    1982

Diário Oficial de 22/12/1982

Lei 7.085, de 21/12/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.

Diário Oficial de 21/12/1982

Lei 7.070, de 20/12/1982 - Arts.6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.

Diário Oficial de 07/12/1982

Lei 7.064, de 06/12/1982 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Diário Oficial de 02/12/1982

Lei 7.047, de 01/12/1982 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera os itens II, III e § 3º do art. 580, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 19/10/1982

Lei 7.044, de 18/10/1982 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.

Diário Oficial de 14/10/1982

Lei 7.040, de 11/10/1982 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Lei declarada inconstitucionalidade pelo STF). Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/10/1982

Lei 7.037, de 05/10/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 10/12/1996). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art. 100 da Lei 4.024, de 20/12/1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.

Diário Oficial de 06/10/1982

Lei 7.033, de 05/10/1982 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Recurso. Revoga o § 3º do art. 899, o art. 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea «f» do inciso I do art. 702, da alínea «b» do art. 894, da alínea «a» do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como do art. 9º da Lei 5.584, de 26/06/70.

Diário Oficial de 14/09/1982

Lei 7.029, de 13/09/1982 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Concessão. Desapropriação. Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1982

Lei 7.019, de 31/08/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Inventário e partilha. Altera o Código de Processo Civil (CPC/1973), para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.

Diário Oficial de 31/08/1982

Lei 7.017, de 30/08/1982 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

Diário Oficial de 29/06/1982

Lei 7.005, de 28/06/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 25/06/1982

Lei 7.004, de 24/06/1982 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.

Diário Oficial de 15/06/1982

Lei 7.002, de 14/06/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.999, de 07/06/1982 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/1982

Lei 6.996, de 07/06/1982 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/05/1982

Lei 6.994, de 26/05/1982 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.

Lei 6.986, de 13/04/1982 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2

EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.