Legislação
Lei 7.044, de 18/10/1982
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996). Ensino. Altera dispositivos da Lei 5.692, de 11/08/1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.
Atualizada(o) até:
Não houveLei 5.692, de 11/08/1971 (Profissionalização do ensino de 2º grau).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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