Legislação

Lei 7.017, de 30/08/1982

Art. 0º
Íntegra da norma
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Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Decreto 88.439/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82) . Profissão. Biomédico)
Decreto 88.438/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82) . Profissão. Biólogo)
Lei 7.135/83 (Lei 6.686/79. Alteração. Profissão. Análise clínico-laboratorial)
Decreto 85.005/80 (Lei 6.684/79. Regulamento. Profissão. Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos Federal e Reginais de Biologia e Biomedicina)
Lei 6.686/79 (Profissão. Análise clínico-laboratorial)
Lei 6.684/79 (Profissão. Biólogo e de Biomédico. Cria o Conselho Federal e Regional de Biologia e Biomedicina)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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