Legislação
Lei 7.044, de 18/10/1982
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- São revogados o art. 23 da Lei 5.692, de 11/08/1971,e demais disposições em contrário.
Lei 5.692/1971, art. 23 (Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de Apelação para Redução de Pensão Alimentícia à Ex-Esposa
Este modelo de apelação é direcionado para casos onde se busca a redução da pensão alimentícia destinada à ex-esposa, tendo em vista a partilha de bens que resultou na aquisição de propriedade imobiliária com potencial de geração de renda pela ex-esposa.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Contra Construtora
Modelo de petição que envolve uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra construtora e vendedora por defeitos graves em imóvel.
Acesse aqui
