Lei 6.996, de 07/06/1982
Art. 0
Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 9.096, de 19/09/1995, art. 63 (art. 16).
Lei 7.444, de 20/12/1985, art. 12 (art. 2º, § 2º). @EMESHORT = Processamento Eletrônico de dados. Serviços Eleitorais @NOTAREM = Visto em /2006 - ????? @FIM =
Lei 7.444, de 20/12/1985, art. 12 (art. 2º, § 2º). @EMESHORT = Processamento Eletrônico de dados. Serviços Eleitorais @NOTAREM = Visto em /2006 - ????? @FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =