
Modelo de Aditamento à Queixa-Crime para Inclusão de Novos Querelados por Difamação com Base no CPP, art. 45
Publicado em: 10/03/2025 Direito PenalProcesso PenalPetição de aditamento à queixa-crime apresentada pelo querelante, requerendo a inclusão de novos querelados identificados durante audiência, acusados de difamação. Fundamentada nos artigos 45, 38 do CPP e nos artigos 139 e 29 do CP, a peça destaca a tempestividade do pedido e a coautoria dos novos envolvidos, acompanhada de jurisprudências pertinentes e pedidos de citação e continuidade da ação penal.
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