
Modelo de Petição de Esclarecimento em Revisão Criminal com Apresentação de Prova Nova no Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado em: 18/03/2025 Direito PenalProcesso PenalPetição de esclarecimento apresentada no âmbito de uma revisão criminal no Tribunal de Justiça de São Paulo, destacando a diferenciação em relação à revisão anterior por meio da apresentação de prova nova e substancial: uma declaração de clínica de recuperação que comprova a internação do peticionário à época dos fatos. O documento fundamenta o pedido com base no artigo 621 do CPP, jurisprudências e pedidos específicos, como análise do mérito e manifestação do Ministério Público.
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