
Modelo de Ação de Reconhecimento de Direito Sucessório por Viúva em Comunhão Universal de Bens contra Espólio
Publicado em: 31/03/2025 Direito CivilProcesso CivilSucessãoPetição inicial de Ação de Reconhecimento de Direito Sucessório proposta pela viúva em regime de comunhão universal de bens, pleiteando inclusão no rol de herdeiros do espólio do sogro falecido. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos baseados no CCB/2002, art. 1.829 e CCB/2002, art. 1.851, jurisprudências aplicáveis e requerimentos, incluindo o reconhecimento do direito sucessório, produção de provas e designação de audiência de conciliação.
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