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  2. Novo Código de Processo Civil, art. 514

LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)

Íntegra
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • Cumprimento da sentença. Condição ou termo
Art. 514

- Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

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Cumprimento de sentença
Cumprimento da sentença. Condição ou termo
CPC, art. 572 (Execução de sentença. Condição ou termo).

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