CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Cumprimento da sentença. Condição ou termo
- Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
Cumprimento da sentença. Condição ou termo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 572 (Execução de sentença. Condição ou termo).