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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 514
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Cumprimento da sentença. Condição ou termo
- Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
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Cumprimento da sentença. Condição ou termo
CPC, art. 572 (Execução de sentença. Condição ou termo).
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos