PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. R. de S. L., brasileira, solteira, motorista, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX-X, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliada na Rua [Nome da Rua], nº [número], Bairro [bairro], CEP [CEP], Cidade/UF, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

em face de J. M. dos S., brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua [Nome da Rua], nº [número], Bairro [bairro], CEP [CEP], Cidade/UF, proprietário da carreta envolvida, e C. F. da S., brasileiro, casado, motorista, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua [Nome da Rua], nº [número], Bairro [bairro], CEP [CEP], Cidade/UF, motorista da carreta, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

No dia [data do acidente], por volta das [horário], a autora estacionou regularmente seu veículo, marca/modelo [descrever], placas [XXX-XXXX], na Rua [nome da rua], nesta cidade. Em determinado momento, o segundo réu, C. F. da S., na condição de motorista contratado do primeiro réu, J. M. dos S., ao realizar uma manobra infeliz e mal calculada com a carreta de propriedade do primeiro réu, colidiu violentamente contra o lado esquerdo do veículo da autora, rasgando e destruindo a lataria, conforme amplamente registrado em fotos e boletim de ocorrência policial.

A força policial foi acionada imediatamente, comparecendo ao local e lavrando boletim de ocorrência, no qual restou reconhecida a culpa exclusiva do motorista da carreta. Ressalte-se que todos os envolvidos foram classificados como ilesos, mas os danos materiais ao veículo da autora foram extensos, impossibilitando seu uso para transporte de seus pais idosos, dos quais é arrimo de família.

O motorista da carreta entrou em contato com o proprietário do veículo, ora primeiro réu, via telefone celular, mas em nenhum momento houve proposta de ressarcimento dos prejuízos. A autora, diante da omissão dos réus, viu-se obrigada a acionar o seguro, arcando com o pagamento da franquia, além de despesas com transporte alternativo e outros prejuízos decorrentes da privação do uso do veículo.

O evento gerou, ainda, abalo moral à autora, que, além do transtorno material, viu-se privada de cumprir suas obrigações familiares e profissionais, experimentando angústia, preocupação e constrangimento, agravados pela ausência de qualquer iniciativa reparatória por parte dos réus.

Os fatos narrados encontram respaldo documental no boletim de ocorrência e nas fotografias anexas, bem como poderão ser confirmados por testemunhas, inclusive os policiais que atenderam à ocorrência.

Resumo lógico: Os réus, por ação culposa e omissão em reparar o dano, causaram prejuízos materiais e morais à autora, que busca a devida reparação judicial.

4. DO DIREITO

4.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS

A responsabilidade civil dos réus decorre da conduta culposa do motorista e da responsabilidade objetiva do proprietário do veículo, nos termos do CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. O proprietário responde objetivamente pelos danos causados por seu preposto, em razão da teoria do risco, bem como por culpa in eligendo e in vigilando.

O CTB, art. 29 e CTB, art. 44 impõem ao condutor o dever de diligência e respeito às normas de circulação, o que não foi observado pelo segundo réu, restando caracterizada sua culpa exclusiva, como reconhecido no boletim de ocorrência.

4.2. DOS DANOS MATERIAIS

Os danos materiais sofridos pela autora estão comprovados pelo orçamento para reparo do veículo, recibo de pagamento da franquia do seguro e despesas com transporte alternativo. O direito à indenização encontra amparo no CCB/2002, art. 944, que determina a restituição integral do prejuízo.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a indenização deve abranger todos os prejuízos efetivamente comprovados, inclusive o valor da franquia do seguro, conforme entendimento do TJSP e do STJ.

4.3. DOS DANOS MORAIS

O dano moral, por sua vez, decorre do abalo psicológico, da angústia e do constrangimento suportados pela autora, que, além de ver seu patrimônio lesado, foi privada do uso do veículo essencial para o transporte de seus pais idosos, dos quais é arrimo de família. A CF/88, art. 5º, X assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, garantindo indenização pelo dano moral decorrente de violação desses direitos.

O CCB/2002, art. 927 também prevê a obrigação de reparar o dano, inclusive moral, sempre que houver ato ilícito. A jurisprudência reconhece a possibilidade de indenização por dano moral em acidentes de trânsito, especialmente quando demonstrado abalo significativo à esfera extrapatrimonial do lesado.

4.4. DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA

O boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial goza de presunção relativa de veracidade (juris tantum), cabendo aos réus demonstrar fato impeditivo, modificativo o"'>...