Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1972 - 12 normas e 324 artigos encontrados
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Diário Oficial de 11/12/1972
Decreto 71.523, de 11/12/1972 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Diário Oficial de 09/08/1972
Decreto 70.951, de 09/08/1972 - Arts.80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Diário Oficial de 08/08/1972
Decreto 70.946, de 07/08/1972 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 07/04/72). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
Diário Oficial de 06/06/1972
Decreto 70.673, de 05/06/1972 - Arts.2 1 0
EMENTA: Profissão. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1972
Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1972
Decreto 70.391, de 12/04/1972 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 22/04/1972). Convenção internacional. Portugal. Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.94
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.