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Relação de Lei de 1949 - 10 normas e 110 artigos encontrados

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    1949

Diário Oficial de 03/01/1950

Lei 1.027, de 30/12/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. FEB. Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946.

Diário Oficial de 15/12/1949

Lei 968, de 10/12/1949 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/10/1949

Lei 883, de 21/10/1949 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009). Família. Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

Diário Oficial de 21/10/1949

Lei 861, de 13/10/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Recurso. Modifica a redação de artigos do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Diário Oficial de 19/09/1949

Lei 818, de 18/09/1949 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

Diário Oficial de 17/09/1949

Lei 816, de 09/09/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 16/09/1949

Lei 810, de 06/09/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Define o ano civil.

Diário Oficial de 21/07/1949

Lei 765, de 14/07/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Registro Público. Registro civil. Dispõe sobre o registro de nascimento.

Diário Oficial de 13/04/1949

Lei 662, de 06/04/1949 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Feriados nacionais. São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Lei 605, de 05/01/1949 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos.