Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.9790.8002.2100

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito, cumulada com compensação por danos morais. Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito, ajuizada pelos agravantes, em face dos agravados. ... ()

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