Decreto 12.526, de 24/06/2025
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
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@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 11.722, de 28/09/2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: