Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2005 - 261 normas e 2.365 artigos encontrados
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Diário Oficial de 02/09/2005
Decreto 5.527, de 01/09/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.104, de 30/04/2007). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/08/2005
Decreto 5.526, de 26/08/2005 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.207, de 18/09/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.525, de 25/08/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.540, de 19/08/2008). Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.524, de 25/08/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.523, de 25/08/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 3.179, de 21/09/99, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.522, de 25/08/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.940, de 18/08/2009). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Diário Oficial de 26/08/2005
Decreto 5.521, de 25/08/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.910, de 05/02/2013). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Diário Oficial de 25/08/2005
Decreto 5.520, de 24/08/2005 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2005
Decreto 5.519, de 23/08/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Emenda ao artigo 56 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, de 06/10/89.
Diário Oficial de 24/08/2005
Decreto 5.518, de 23/08/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
Diário Oficial de 24/08/2005
Decreto 5.517, de 23/08/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em Paris, em 25/10/2002.
Diário Oficial de 18/08/2005
Decreto 5.514, de 17/08/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.782, de 23/05/2006). Administrativo. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural, de que tratam o inc. IV do art. 3º da Lei 10.823, de 19/12/2003, e os incisos II e III do art. 7º do Decreto 5.121, de 29/06/2004.
Diário Oficial de 17/08/2005
Decreto 5.513, de 16/08/2005 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/08/2005
Decreto 5.512, de 15/08/2005 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.586, de 19/11/2005). Tributário. Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2005
Decreto 5.511, de 15/08/2005 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.585, de 19/11/2005). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 19, § 1º, da Medida Provisória 258, de 21/07/2005, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Diário Oficial de 12/08/2005
Decreto 5.508, de 11/08/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 30/09/2004.
Diário Oficial de 10/08/2005
Decreto 5.506, de 09/08/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo à Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, de 05/06/92.
Decreto 5.504, de 05/08/2005 - Arts.5 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.024, de 20/09/2019, art. 60). Administrativo. Licitação. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.