Decreto 5.515, de 18/08/2005
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.133, de 19/03/2010 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010]. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.768, de 19/11/2003, decreta: