Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6703.3002.7700

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização por danos morais e estéticos. Acolhimento do pedido de danos morais.

«1. É lícita a cumulação de indenização de danos morais e de danos estéticos (Súmula 387/STJ). ... ()

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