Pesquisa: Processo Civil

Modelo de Petição de prosseguimento de penhora com requerimento de avaliação por perito e designação de leilão judicial de imóvel penhorado na execução entre A.J. dos S. (exequente) e M.F. de S.L. (executada)

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada pelo exequente A.J. dos S. à Vara Cível de São Paulo, requerendo o prosseguimento da penhora do imóvel penhorado, com a intimação das partes, nomeação de perito avaliador, realização de avaliação especializada e designação de leilão judicial para alienação do bem, visando a satisfação do crédito exequendo, com base nos artigos 797, 835, 841, 870, 879 e seguintes do CPC/2015, incluindo pedido de condenação da executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

---

Modelo de Contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais, requerendo dilação de prazo para exibição de prontuários médicos e improcedência dos pedid...

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por pessoa jurídica em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais, em que se requer a dilação do prazo para exibição de prontuários médicos devido à complexidade da obrigação e ao sigilo dos dados, o afastamento da multa cominatória conforme Súmula 372 do STJ, a improcedência do pedido de danos morais por ausência de conduta ilícita e a não condenação em honorários sucumbenciais, fundamentado no Código de Processo Civil, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

Acessar

---

Modelo de Embargos de Declaração em Execução Fiscal contra Município de São Paulo para sanar omissões sobre atualização pela Taxa SELIC após EC 113/2021, honorários advocatícios e custas processuais

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilTributário

Modelo de Embargos de Declaração apresentados pela empresa Rocha Assessoria e Advogados Associados contra sentença em execução fiscal promovida pelo Município de São Paulo, visando esclarecer omissões relativas à aplicação da Taxa SELIC após a Emenda Constitucional 113/2021, fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, distribuição das custas processuais e eventual correção de erro material, com fundamento nos artigos 1.022, 1.023, 85, 86 e 494 do CPC/2015, além dos princípios constitucionais da legalidade, contraditório e ampla defesa.

Acessar

---

Modelo de Alegações finais do autor em ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano em Dores do Indaiá/MG, pleiteando reconhecimento da propriedade com base no art. 1.238 do Código Civil e justiça gratuita

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais em ação de usucapião extraordinária, onde o autor requer o reconhecimento judicial da propriedade de imóvel urbano após posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 40 anos, fundamentado no art. 1.238 do Código Civil, com pedido de concessão da justiça gratuita, dispensa de produção de outras provas e expedição de mandado para registro no Cartório de Imóveis, incluindo jurisprudência e pedidos finais.

Acessar

---

Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito contra Cooperativa de Crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais e materiais fundame...

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela antecipada liminar, visando a exclusão imediata do nome do autor dos cadastros restritivos e a reparação por danos morais e materiais decorrentes de cobrança indevida e inscrição ilegal, contra cooperativa de crédito. Fundamentação jurídica baseada no Código de Defesa do Consumidor, CPC/2015 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao consumidor. Inclui pedidos de citação, inversão do ônus da prova, condenação em indenizações e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial de cumprimento de sentença para execução de custas judiciais decorrentes de divórcio na 2ª Vara de Família de Curitiba, com pedido de bloqueio de ativos e restrição de veículos conforme CPC/201...

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para execução de custas processuais devidas pelo executado em ação de divórcio, fundamentada no CPC/2015, art. 515, CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 854, com pedido de medidas executórias como bloqueio via SISBAJUD e restrição via RENAJUD, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional na 2ª Vara de Família da Comarca de Curitiba.

Acessar

---

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para reconhecimento de ilegalidade de atos constritivos após acordo e pagamento parcelado, com pedido de liberação de bens, condenação por litigância de má-fé e honorários advocat...

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade apresentada por empresário contra Banco X S.A., visando à declaração de irregularidade de bloqueios e restrições patrimoniais após celebração de acordo e início do pagamento, fundamentada no CPC/2015 e princípios da boa-fé processual, com pedidos de liberação de bens, condenação por litigância de má-fé e honorários advocatícios. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e requerimentos para tutela jurisdicional adequada.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial de ação de usucapião urbana para declaração de domínio de imóvel superior a 250m², com posse exclusiva e ininterrupta, fundamentada no CCB/2002, art. 1.238 e CPC/2015

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de usucapião urbana extraordinária, proposta por possuidora exclusiva de imóvel urbano, fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e CPC, com pedidos de citação, intimação do Ministério Público, expedição de edital, procedência do pedido e registro imobiliário. Inclui qualificação das partes, fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e provas.

Acessar

---

Modelo de Pedido de parcelamento de débito em cumprimento de sentença entre particulares, com pagamento inicial de 30% e saldo em 6 parcelas, fundamentado na boa-fé objetiva e princípios processuais, sujeito à anuência do cr...

Publicado em: 31/07/2025 Processo Civil

Petição simples requerendo o parcelamento de débito decorrente de cumprimento de sentença transitada em julgado, com proposta de pagamento inicial de 30% do valor devido e saldo em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção e juros legais. O pedido é formulado antes do ajuizamento da execução, com base nos princípios da boa-fé objetiva, menor onerosidade da execução e cooperação processual, e observa a necessidade de anuência do credor conforme jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC/2015. A petição solicita a intimação do credor para manifestação e eventual homologação do acordo, visando evitar a incidência de multa e honorários advocatícios.

Acessar

---

Modelo de Contestação de arrematante em ação de cobrança de taxas condominiais anteriores à arrematação, fundamentada na ausência de previsão expressa no edital de leilão e na jurisprudência do STJ sobre responsabilida...

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por arrematante de imóvel em hasta pública contra ação de cobrança de taxas condominiais anteriores à arrematação, fundamentada no CPC/2015, art. 908, CCB/2002, art. 1.345 e na jurisprudência consolidada do STJ que exige previsão expressa no edital para atribuir responsabilidade ao adquirente. O documento aborda preliminares de ilegitimidade passiva, princípios da segurança jurídica e boa-fé objetiva, com pedidos para improcedência da cobrança e condenação em custas e honorários.

Acessar

---

Modelo de Petição de reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título judicial contra Plano de Saúde Vitória S.A., com fundamento no CPC/2015, art. 921, § 4º, e CCB/2002, art. 206, § 5º, I, com pedido de...

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição dirigida ao Juízo da Vara Cível do TJES, requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente da execução ajuizada contra Plano de Saúde Vitória S.A., devido à inércia do exequente após trânsito em julgado. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 921, § 4º e CCB/2002, art. 206, § 5º, I, requerendo a extinção da execução com resolução do mérito, observando o contraditório mediante intimação prévia, e a condenação em custas e honorários caso haja resistência. Apresenta jurisprudência do STJ e TJES para embasar o pedido.

Acessar

---

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão da Cassação da CNH por Ausência de Notificação Válida e Violação ao Direito ao Contraditório contra DETRAN/RJ

Publicado em: 31/07/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Petição inicial ajuizada por motorista contra o DETRAN/RJ, requerendo tutela de urgência para suspensão imediata dos efeitos da cassação da CNH, alegando ausência de notificação válida e violação dos direitos ao contraditório e ampla defesa, com pedido final de nulidade do processo administrativo que resultou na sanção. Fundamenta-se no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro e jurisprudência consolidada do STJ e TJ-RJ.

Acessar

---

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento do INSS contestando prescrição quinquenal na habilitação de herdeiros de ex-servidor público falecido e defesa da suspensão processual conforme CPC e jurisprudência do STJ

Publicado em: 31/07/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Documento apresenta as contrarrazões ao agravo de instrumento interposto pelo INSS que alega prescrição quinquenal para habilitação de herdeiros de ex-servidor público falecido há mais de cinco anos. Defende-se a suspensão do processo conforme o CPC/2015, art. 313, I, afastando a prescrição intercorrente durante a suspensão decorrente do falecimento. Fundamenta-se na jurisprudência consolidada do STJ e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito de herança e acesso à justiça, requerendo o não provimento do recurso e a manutenção da habilitação dos sucessores.

Acessar

---

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento proposta por A. J. dos S. LTDA contra dependentes e sucessores do empregado falecido J. F. da S., com base no art. 335, II do CCB e Lei 6.858/1980

Publicado em: 31/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Petição inicial de ação de consignação em pagamento ajuizada por pessoa jurídica para depósito judicial das verbas rescisórias de empregado falecido, diante da dúvida quanto à legitimidade dos beneficiários, fundamentada no Código Civil, Lei 6.858/1980 e CPC/2015, com pedido de citação dos interessados, exclusão da multa do art. 477 da CLT e indicação da competência da Justiça Estadual.

Acessar

---

Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado em ação de indenização por danos morais envolvendo cobrança de dívida de aluguel e animosidade familiar, com pedido de manutenção da sentença de improcedência e fundamentaç...

Publicado em: 31/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento apresenta as contrarrazões ao recurso inominado interposto por E. G. M. contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada contra L. de F. S. da R., alegando ausência de ato ilícito e comprovação do dano moral, fundamentando-se no exercício regular de direito, provas documentais e jurisprudência consolidada, requerendo a manutenção da decisão e condenação em custas e honorários.

Acessar

---

Modelo de Agravo de Instrumento da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social para reconhecimento de legitimidade processual e habilitação dos sucessores em cumprimento de sentença coletiva contra o INSS

Publicado em: 31/07/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Agravo de Instrumento interposto pela ANASPS contra decisão da 3ª Vara Federal da Paraíba que indeferiu a habilitação dos sucessores de associado falecido no cumprimento de sentença coletiva contra o INSS, requerendo o reconhecimento da legitimidade da associação para representar processualmente os herdeiros independentemente do domicílio, com pedido de efeito suspensivo, fundamentado em dispositivos do CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência do STJ.

Acessar

---

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela de Urgência contra a União Federal por Nulidade de Lançamento Tributário e Ausência de Notificação Válida em Espólio de Contribuinte Falecida

Publicado em: 31/07/2025 Processo Civil

Modelo de petição inicial para ação anulatória de débito fiscal proposta pelo espólio de contribuinte falecida contra a União Federal (Fazenda Nacional), fundamentada na nulidade do lançamento tributário por ausência de notificação válida, violação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade do crédito fiscal até o julgamento final. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos com base no CTN, CPC, Constituição Federal e jurisprudência consolidada, pedido de produção de provas e valor da causa.

Acessar

---

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal contra a União Federal por Lançamento Ilegal em Nome de Contribuinte Falecida, com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Publicado em: 31/07/2025 Processo Civil

Modelo de petição inicial para ação anulatória de débito fiscal proposta pelo espólio de contribuinte falecida contra a União Federal, fundamentada na nulidade do lançamento tributário, ausência de notificação válida, direito à retificação da declaração e pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade do débito. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos com base no Código Tributário Nacional, Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, além dos pedidos de citação, anulação do débito, regularização fiscal, e produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Defesa escrita da ex-prefeita interina R. N. da S. no Inquérito Civil nº 000315-054/2028 da 1ª Promotoria de Justiça de Dom Pedro/MA, requerendo arquivamento por ausência de dolo e provas de irregularidades nos preg...

Publicado em: 31/07/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Defesa escrita apresentada pela ex-prefeita interina do Município de Dom Pedro/MA, R. N. da S., no Inquérito Civil nº 000315-054/2028, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Dom Pedro/MA, em que se refuta a imputação de responsabilidade administrativa por supostas irregularidades formais em pregões presenciais realizados em 2017. A defesa destaca a ausência de competência da notificada para ordenar despesas, ausência de dolo ou má-fé, e requer o arquivamento do inquérito pela falta de provas, fundamentando-se na jurisprudência dominante e nos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, legalidade e presunção de inocência.

Acessar

---

Modelo de Ação previdenciária contra INSS para concessão de aposentadoria por idade e indenização por danos morais devido a erro administrativo, demora e negligência no reconhecimento das contribuições

Publicado em: 30/07/2025 Processo Civil

Petição inicial de ação previdenciária proposta por segurada contra o INSS requerendo a concessão do benefício de aposentadoria por idade, pagamento das parcelas vencidas e indenização por danos morais decorrentes de erro administrativo, falhas na análise do pedido e demora injustificada na tramitação do processo administrativo. Fundamenta-se na Lei 8.213/1991, Constituição Federal e jurisprudência consolidada, destacando a responsabilidade objetiva do Estado e a proteção dos direitos do segurado.

Acessar

---

Modelo de Requerimento de nova diligência para citação da empresa M. F. de S. L. Ltda. no endereço atualizado da JUCESP e deferimento de pesquisas complementares para localização, com base no CPC/2015

Publicado em: 30/07/2025 Processo Civil

Petição intermediária apresentada ao Juízo da Vara Cível de São Paulo requerendo a citação válida da parte requerida, empresa M. F. de S. L. Ltda., no endereço constante da ficha cadastral da JUCESP (Rua José Arzagão, 46 – Vila Praia), após tentativas frustradas em endereços anteriores, conforme disposto nos artigos 238, 239, 248 e 319 do CPC/2015 e artigo 75 do Código Civil. Requer, ainda, a autorização para realização de pesquisas adicionais nos sistemas INFOJUD e COMGASJUD para localização da parte, juntada de documentos comprobatórios e produção de provas, fundamentando-se em jurisprudência do TJSP e princípios processuais de cooperação e efetividade.

Acessar

---

Modelo de Ação de concessão de aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada contra INSS por incapacidade definitiva decorrente de visão monocular, fundamentada na Lei 8.213/91 e Lei 14.126/21

Publicado em: 30/07/2025 Processo Civil

Modelo de petição inicial para ação judicial visando a concessão de aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada em face do INSS, fundamentada na incapacidade laboral definitiva causada por visão monocular, amparada pela legislação previdenciária, Estatuto da Pessoa com Deficiência e jurisprudência do STJ. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e valor da causa.

Acessar

---

Modelo de Memoriais em Processo Disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP contra advogada por infrações éticas e conduta incompatível com a advocacia no âmbito condominial

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoProcesso CivilÉtica

Documento apresenta memoriais em processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, onde a advogada M. F. de S. L. representa contra A. S. por condutas antiéticas, captação de clientela, falta de substabelecimento, difamação e reincidência, com fundamentação no Estatuto da Advocacia, Código de Ética da OAB e jurisprudência aplicável, requerendo aplicação de penalidade disciplinar e outras providências.

Acessar

---

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial para Cobrança de Taxas e Despesas Condominiais do Condomínio Edifício Meridien contra Condômino Inadimplente com Fundamentação no CPC/2015 e Código Civil

Publicado em: 30/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio Edifício Meridien contra o condômino F. de T. dos S., visando a cobrança das taxas condominiais vencidas e vincendas, incluindo despesas ordinárias e extraordinárias, com base no artigo 784, X do CPC/2015, artigo 1.336 do Código Civil e jurisprudência consolidada do STJ, requerendo a citação, aplicação de encargos moratórios, condenação em custas e honorários, além da possibilidade de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Manifestação de A. B. de S., advogado, pela não admissibilidade da apelação intempestiva interposta por L. M. L. contra Banco Pan S/A em processo cível nº 1017353-66.2024.8.26.0011, fundamentada no CPC/2015 e juri...

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação jurídica apresentada à 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, requerendo o não conhecimento de apelação interposta fora do prazo legal, após trânsito em julgado, com base no CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência. Destaca a intempestividade do recurso e solicita a certificação definitiva do trânsito em julgado, o arquivamento dos autos e eventual condenação em custas à parte apelante.

Acessar

---

Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença por cobrança indevida de multa por litigância de má-fé já quitada, com pedido de extinção da execução, reconhecimento de má-fé do exequente e condenação em repetiçã...

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença em que a executada, já aposentada e hipossuficiente, contesta a cobrança duplicada de multa por litigância de má-fé previamente quitada, requerendo a extinção da execução, condenação do exequente por má-fé processual, repetição em dobro do valor cobrado indevidamente, honorários advocatícios e concessão da justiça gratuita, fundamentado no CPC/2015, art. 924, CPC/2015, art. 80, CPC/2015, art. 81, CPC/2015, art. 85, no Código Civil art. 940, e jurisprudência consolidada do TJSP e STJ.

Acessar

---

Modelo de Impugnação à contestação em ação consumerista contra Savi Cosméticos LTDA por não entrega de produto, com pedido de reconhecimento de responsabilidade objetiva, inversão do ônus da prova e indenização por da...

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de impugnação à contestação apresentada pela autora G. S. de O. em ação no Juizado Especial Cível de Cornélio Procópio/PR contra a empresa Savi Cosméticos LTDA, que não entregou produto adquirido, alegando responsabilidade objetiva do fornecedor, pedido de inversão do ônus da prova, restituição integral do valor pago, e eventual indenização por danos morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor. Inclui análise dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos de produção de provas.

Acessar

---

Modelo de Recurso Inominado contra sentença que negou revisão da correção monetária do FGTS, pleiteando substituição da TR por índices inflacionários reais (INPC ou IPCA-E) contra a Caixa Econômica Federal

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito do Trabalho

Recurso Inominado interposto por servidor público contra a Caixa Econômica Federal, visando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação revisional do FGTS, requerendo a substituição da Taxa Referencial (TR) por índice que reflita a inflação real, com fundamento nos princípios constitucionais da proteção ao trabalhador, direito de propriedade e vedação ao confisco, além de pleitear a isenção de custas e honorários conforme legislação e jurisprudência aplicáveis.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial de divórcio litigioso com pedido de averbação no registro civil, manutenção de pensão alimentícia ao filho menor e dispensa de alimentos entre ex-cônjuges, fundamentada na CF/88 e CPC/2015

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial para ação de divórcio litigioso proposta por A.J. dos S. contra M.F. de S. L., com relato dos fatos, ausência de bens a partilhar, manutenção da pensão alimentícia ao filho menor, dispensa de alimentos entre os ex-cônjuges e pedidos de citação, decretação do divórcio, averbação, justiça gratuita e condenação em custas. Fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ.

Acessar

---

Modelo de Petição inicial de ação de divórcio consensual entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com pedido de homologação para manutenção do nome de casada, inexistência de filhos, bens e alimentos

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de divórcio consensual entre as partes A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamento no Código Civil, Constituição Federal e CPC/2015, incluindo pedido de homologação para manutenção do nome de casada, declaração de inexistência de filhos menores, bens a partilhar e obrigação alimentar, além de requerer a expedição do mandado de averbação e dispensa de audiência de conciliação, demonstrando consenso e ausência de litígio.

Acessar

---

Modelo de Embargos de Declaração contra sentença de ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra associação de proteção veicular, visando sanar omissão e contradição na decisão sobre danos mora...

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição de Embargos de Declaração dirigido à Vara Cível da Comarca de Ibiúna/SP, em que o autor, empresário, questiona a sentença que concedeu indenização por danos materiais, mas rejeitou o pedido de danos morais e fixou sucumbência recíproca, alegando omissão, contradição e obscuridade na fundamentação, com base no CPC/2015 e no Código de Defesa do Consumidor.

Acessar

---

Modelo de Notificação Judicial para Devolução de Valores e Dívidas Contraídas em Nome da Notificante com Pedido de Constituição em Mora e Ressarcimento em Ação Cível

Publicado em: 30/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Notificação judicial proposta por M. F. de S. L. contra A. J. dos S., visando a devolução de aproximadamente R$ 9.000,00 referentes a dívidas de cartão de crédito, empréstimos e compra de celular contraídas em nome da notificante durante união estável, fundamentada no CPC/2015 e no Código Civil, com pedido de constituição em mora, correção monetária, juros, honorários e possibilidade de audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Impugnação ao pedido de prova pericial contábil pelo Banco do Brasil S/A em ação de atualização monetária de conta vinculada ao PASEP, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência do STJ e TJDFT

Publicado em: 30/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de impugnação ao pedido de produção de prova pericial contábil formulado pelo Banco do Brasil S/A em ação relativa à atualização monetária de conta vinculada ao PASEP. A peça fundamenta a desnecessidade da perícia com base no CPC/2015, art. 370, demonstra a suficiência da prova documental já constante dos autos e cita jurisprudência consolidada do STJ e do TJDFT que afasta a necessidade de prova técnica em casos similares. Requer o indeferimento da prova pericial, o julgamento antecipado da lide e a improcedência dos pedidos autorais.

Acessar

---

Modelo de Contestação em ação previdenciária sobre pagamento retroativo de pensão por morte de menor habilitado tardiamente, com pedido de exclusão de irmãos do polo passivo e aplicação da Lei 8.213/1991

Publicado em: 30/07/2025 Processo Civil

Modelo de contestação em ação judicial envolvendo pedido de pagamento retroativo de pensão por morte a menor habilitado tardiamente junto ao INSS, com defesa baseada na ilegitimidade passiva dos irmãos, ausência de interesse processual, vedação legal ao pagamento em duplicidade e jurisprudência do STJ. O documento requer a improcedência do pedido retroativo, exclusão dos irmãos do polo passivo e responsabilidade exclusiva do INSS, fundamentando-se na Lei 8.213/1991, art. 74 e Lei 8.213/1991, art. 76 e princípios constitucionais de proteção à família e menores.

Acessar

---

Modelo de Impugnação à nomeação de inventariante em inventário, solicitando remoção da inventariante atual e nomeação do herdeiro administrador dos bens, com base no CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 622

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição de impugnação à inventariante nomeada em processo de inventário, fundamentada na ausência de posse dos bens do espólio e no mau relacionamento com os demais herdeiros, requerendo a remoção da inventariante atual e a nomeação do herdeiro que efetivamente administra os bens, com base no CPC/2015, art. 617 e CPC/2015, art. 622 e respaldada por jurisprudência consolidada.

Acessar

---

Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de valores previdenciários de pensão por morte e aposentadoria da falecida G. B. de J. pela única herdeira e curadora T. da C. S., com respaldo na Lei 6.858/1980 e CPC/2015

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Petição inicial para expedição de alvará judicial que autorize a única herdeira e curadora T. da C. S. a levantar os valores residuais de pensão por morte e aposentadoria devidos pelo INSS à falecida G. B. de J., com fundamento na Lei 6.858/1980, art. 1º, no CCB/2002, art. 1.829 e no CPC/2015, art. 719, sem necessidade de inventário ou arrolamento, visando garantir o acesso célere aos valores alimentares e respeitar o prazo prescricional de cinco anos.

Acessar

---

Modelo de Ação de Anulação de Partilha em Inventário: Contrato de Prestação de Serviços Advoc atícios com Fundamentação no Código Civil, Constituição Federal e CPC para Invalidação de Partilha com Vício

Publicado em: 30/07/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo detalhado de contrato para prestação de serviços advocatícios visando o ajuizamento de ação de anulação de partilha em inventário, contendo qualificação das partes, fundamentos legais (CCB/2002, CF/88, CPC/2015), direitos e obrigações, cláusulas gerais, rescisão e foro, garantindo observância dos princípios da boa-fé, liberdade contratual e função social do contrato.

Acessar

---

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação Declaratória contra Banco PAN S.A. por Fraude na Abertura de Conta e Empréstimo Não Autorizado com Pedido de Restituição em Dobro e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 30/07/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões de apelação apresentadas pela parte apelada em processo contra Banco PAN S.A., fundamentadas na responsabilidade objetiva do banco, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inversão do ônus da prova e pedido de manutenção da sentença que reconheceu fraude na abertura de conta e empréstimo, condenando à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais, além da concessão da justiça gratuita e designação de audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Impugnação à averbação premonitória requerida pelo exequente, contestando ausência dos requisitos legais para sua manutenção e requerendo cancelamento da averbação nos registros imobiliários conforme CPC/2015...

Publicado em: 29/07/2025 Processo Civil

Modelo de petição de impugnação à averbação premonitória apresentada pelo executado, fundamentada na ausência de risco concreto de dilapidação patrimonial ou insolvência, violação dos princípios do devido processo legal e legalidade, com pedido de exclusão da averbação no registro imobiliário e condenação por perdas e danos ao exequente, conforme jurisprudência e dispositivos do CPC/2015.

Acessar

---

Modelo de Pedido de Restabelecimento do Processo por Ação Rescisória contra Decisão Extintiva sem Mérito em Embargos à Execução Fiscal da União Federal fundamentado em Cerceamento de Defesa e Violação do CPC/2015

Publicado em: 29/07/2025 Processo Civil

Modelo de petição inicial de ação rescisória proposta por empresária contra a União Federal – Fazenda Nacional, visando rescindir decisão que extinguiu processo de embargos à execução fiscal sem julgamento do mérito, alegando cerceamento de defesa, ausência de oportunidade para regularização da petição inicial e violação dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, com fundamento no CPC/2015, art. 320, CPC/2015, art. 321 e CPC/2015, art. 966, e na jurisprudência do STJ e TJSP. O pedido inclui tutela provisória, citação da parte ré, produção de provas e audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Petição de regularização do procedimento administrativo convertendo em adjudicação compulsória para transferência de imóvel adquirido por contrato quitado, com base no CCB/2002, art. 1.418 e CPC/2015

Publicado em: 29/07/2025 Processo CivilDireito Imobiliário

Petição apresentada por M. F. de S. L. requerendo a regularização do procedimento administrativo perante o 8º Oficial de Registro de Imóveis, convertendo-o em pedido judicial de adjudicação compulsória do imóvel situado à Rua das Palmeiras, nº 200, Bairro Jardim. Fundamenta-se no CCB/2002, art. 1.418 e no CPC/2015, art. 319, diante da recusa do promitente vendedor em outorgar a escritura definitiva, destacando a inadequação da usucapião para o caso e requerendo a observância dos requisitos legais para a transferência da propriedade, a intimação do cartório e a produção de provas. O pedido visa garantir a regularização dominial com base em jurisprudência consolidada dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e São Paulo, bem como do STJ. Inclui documentos comprobatórios da compra e venda, certidões negativas e quitação do imóvel.

Acessar

---

Modelo de Embargos de Declaração contra sentença que indeferiu adicional de insalubridade e prova pericial, requerendo inversão do ônus da prova e intimação do Município de Cedral para juntada de legislação municipal

Publicado em: 29/07/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de Embargos de Declaração apresentados por servidora pública contra decisão judicial que rejeitou o pedido de adicional de insalubridade por ausência de lei municipal regulamentadora, alegando omissão, contradição e obscuridade na sentença, além de cerceamento de defesa pela não intimação do Município para apresentar documentos essenciais e indeferimento da prova pericial. O documento fundamenta-se no CPC/2015 e na Constituição Federal, pleiteando o retorno dos autos à fase de instrução para produção completa de provas, com base em precedentes do STJ.

Acessar

---

Modelo de Petição de habilitação e reconhecimento de crédito condominial perante a recuperação judicial da empresa devedora, com fundamentação legal, classificação temporal dos créditos e pedido de inclusão no quadro ...

Publicado em: 29/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição para habilitação de crédito condominial inadimplido pela empresa em recuperação judicial, requerendo o reconhecimento e a classificação correta dos créditos concursais e extraconcursais, com base na Lei 11.101/2005, Código Civil e jurisprudência do STJ, visando a proteção dos direitos do condomínio e a manutenção do ativo imobiliário da recuperanda. Inclui pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Manifestação sobre fatos novos e requerimento de juntada de prova emprestada em ação contra Associação Villa Firenze por ocupação irregular de bens públicos municipais, com fundamentação em legislação urban...

Publicado em: 29/07/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Documento apresenta manifestação da autora nos autos contra a Associação Villa Firenze, relatando fatos novos que comprovam a ocupação irregular de bens públicos municipais, requerendo a juntada de prova emprestada proveniente de processo correlato e fundamentando-se em dispositivos da Constituição Federal, legislação urbanística e jurisprudência, para solicitar a desocupação imediata e regularização do acesso às áreas públicas, assegurando o contraditório e ampla defesa da ré.

Acessar

---

Modelo de Petição para redirecionamento da execução de débito condominial ao arrematante do imóvel com base na natureza propter rem da obrigação e previsão editalícia, requerendo inclusão no polo passivo e citação con...

Publicado em: 29/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição que requer o redirecionamento da execução de débito condominial ao arrematante do imóvel, fundamentada na natureza propter rem da obrigação condominial e na previsão expressa no edital de leilão, para inclusão do arrematante no polo passivo e cobrança do saldo remanescente, com base no CPC/2015, art. 109, CPC/2015, art. 779 e CPC/2015, art. 797 e jurisprudência do STJ. Solicita ainda a citação do arrematante para apresentação de defesa, produção de provas e eventual audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que inadmitiu Recurso Especial por suposto reexame de provas e omissão no enfrentamento de teses jurídicas sobre impenhorabilidade de proventos de aposentadoria

Publicado em: 29/07/2025 Processo Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto por A. J. dos S. contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu Recurso Especial, alegando equivocada aplicação da Súmula 7/STJ e omissão na análise das teses jurídicas relativas à impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, com pedido de admissão do recurso e regular processamento perante o Superior Tribunal de Justiça, fundamentado no CPC/2015, art. 1.042, CPC/2015, art. 505, CPC/2015, art. 515 e CPC/2015, art. 523.

Acessar

---

Modelo de Petição de redirecionamento da execução de título extrajudicial de cobrança de débitos condominiais para o locatário responsável pelo pagamento conforme contrato e fundamentos do Código Civil e CPC

Publicado em: 29/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição destinada à Vara Cível requerendo o redirecionamento da execução de cobrança de débitos condominiais originalmente ajuizada contra o proprietário para o locatário, que assumiu contratualmente a obrigação de pagamento das cotas durante a vigência do contrato de locação, com base no CCB/2002, art. 1.228, CCB/2002, art. 1.336 e CCB/2002, art. 1.345, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 85 e CPC/2015, art. 109 e na jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais Estaduais. A peça destaca a natureza propter rem da obrigação condominial, a legitimidade passiva do locatário e a necessidade de garantir a efetividade da execução e a boa-fé objetiva, além de requerer a citação da locatária, produção de provas e audiência de conciliação.

Acessar

---

Modelo de Exceção de pré-executividade por excesso de execução com pedido de retificação do valor exequendo, suspensão dos atos executivos e condenação em custas contra M.F. de S. L. fundamentada no CPC/2015 e jurisprud...

Publicado em: 29/07/2025 Processo Civil

Modelo de petição de exceção de pré-executividade utilizada para alegar excesso de execução em processo judicial, requerendo a correção do valor cobrado que ultrapassa o devido conforme título executivo, com base no CPC/2015, art. 525 e CPC/2015, art. 917 e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Inclui memória discriminada de cálculos, pedido de suspensão dos atos executivos e condenação em custas e honorários. Destinado a executados que buscam correção de cobrança indevida sem necessidade de garantia do juízo.

Acessar

---

Modelo de Exceção de pré-executividade em ação de despejo e cobrança de aluguéis na 4ª Vara Cível de Jundiaí/SP, alegando nulidade processual por ausência de defesa técnica, prescrição intercorrente e excesso de exec...

Publicado em: 29/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Exceção de pré-executividade apresentada pelo executado em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, requerendo a nulidade dos atos processuais pela ausência de defesa técnica, reconhecimento da prescrição intercorrente e revisão do excesso de execução, com base nos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, além da jurisprudência consolidada do STJ e dispositivos do CPC/2015 e Código Civil.

Acessar

---

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para reconhecimento da prescrição intercorrente e ausência de liquidez do título executivo em execução de aluguéis proposta por J. M. contra exequente, com fundamento no CPC e CCB

Publicado em: 29/07/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado J. M. em processo de execução de título extrajudicial referente à cobrança de aluguéis, visando o reconhecimento da prescrição intercorrente e a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título, com pedido de extinção da execução. Fundamentada no CPC/2015, art. 803, CPC/2015, art. 917 e CPC/2015, art. 924, CCB/2002, art. 206, § 3º, I e princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e legalidade. Contém jurisprudência consolidada e requerimento de não realização de audiência de conciliação.

Acessar

---