Modelo de Petição inicial de ação de usucapião urbana para declaração de domínio de imóvel superior a 250m², com posse exclusiva e ininterrupta, fundamentada no CCB/2002, art. 1.238 e CPC/2015
Publicado em: 31/07/2025 CivelProcesso Civil Direito ImobiliárioPETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]
2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
B. M. da S., brasileira, divorciada, professora, portadora do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], RG nº [xx.xxx.xxx-x], endereço eletrônico [[email protected]], residente e domiciliada na Rua [nome da rua], nº [xxx], Bairro [nome do bairro], CEP [xxxxx-xxx], Cidade/UF, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na Rua [endereço do advogado], endereço eletrônico [email do advogado], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA em face de:
A. J. dos S., brasileiro, separado, profissão ignorada, portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], endereço eletrônico desconhecido, atualmente em local incerto e não sabido;
C. F. dos S., brasileiro, separado, profissão ignorada, portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], endereço eletrônico desconhecido, atualmente em local incerto e não sabido;
D. S. dos S., brasileira, separada, profissão ignorada, portadora do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], endereço eletrônico desconhecido, atualmente em local incerto e não sabido;
e eventuais terceiros interessados, cujos nomes e endereços serão apurados no curso do processo, conforme determina o CPC/2015, art. 246, §3º.
3. DOS FATOS
A autora, B. M. da S., e seu então marido, A. J. dos S., adquiriram, em data de [data do contrato], por meio de contrato de promessa de compra e venda firmado com E., um imóvel urbano situado à Rua [endereço completo], com área superior a 250m², sobre o qual edificaram residência própria. No referido contrato, constam como compradores A. J. dos S., casado com a autora, e C. F. dos S., então companheiro de D. S. dos S., filha do casal.
Contudo, conforme declaração expressa da autora, C. F. dos S. figurou como avalista, não tendo contribuído financeiramente para a aquisição do imóvel, tampouco para o pagamento das parcelas, construção da residência ou encargos tributários, como o IPTU. Toda a responsabilidade financeira recaiu exclusivamente sobre a autora.
Em 2007, a autora e A. J. dos S. separaram-se, sem que houvesse partilha formal dos bens. Posteriormente, em 2012, a autora ajuizou ação de conversão de separação em divórcio cumulada com partilha, a qual foi arquivada em razão da revelia do réu. C. F. dos S. e D. S. dos S. também se separaram, não havendo qualquer manifestação destes sobre o imóvel.
Desde a separação, a autora permaneceu no imóvel, exercendo posse exclusiva, mansa, pacífica, contínua e sem qualquer oposição, arcando sozinha com todas as despesas, tributos e encargos do bem, comportando-se como verdadeira proprietária, com animus domini. Ressalte-se que o imóvel possui metragem superior a 250m², não se enquadrando na modalidade de usucapião familiar (CCB/2002, art. 1.240).
Diante do decurso do tempo e do preenchimento dos requisitos legais, busca a autora a declaração de domínio por meio da presente ação de usucapião urbana.
4. DO DIREITO
4.1. DA POSSE AD USUCAPIONEM
O instituto da usucapião encontra respaldo na CF/88, art. 5º, XXIII e CF/88, art. 183, bem como nos dispositivos do CCB/2002, art. 1.238 e CCB/2002, art. 1.242, que disciplinam a aquisição originária da propriedade em razão do exercício da posse prolongada, mansa, pacífica e sem oposição.
No caso concreto, a autora exerce a posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos, de forma exclusiva, ininterrupta, pacífica e com animus domini, preenchendo todos os requisitos previstos no CCB/2002, art. 1.238 (usucapião extraordinária urbana), que dispõe:
“Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de título e boa-fé, reduzido este prazo para 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”
A autora, além de residir no imóvel, realizou benfeitorias e arcou integralmente com os encargos, demonstrando, de forma inequívoca, o exercício da posse com intenção de dona.
4.2. DA TRANSFORMAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE
Ainda que a posse tenha "'>...
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