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Relação de Decreto de 2008 - 385 normas e 3.108 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/12/2008
Decreto 6.688, de 11/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). FGTS. Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto 5.113, de 22/06/2004, para os atingidos pela enchente em Santa Catarina.
Diário Oficial de 12/12/2008
Decreto 6.687, de 11/12/2008 - Arts.4 3-A 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Efeitos a partir de 12/12/2008 até 31/03/2009). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2008
Decreto 6.686, de 10/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Diário Oficial de 11/12/2008
Decreto 6.685, de 10/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/12/2008
Decreto 6.684, de 09/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Tributário. Fixa, para o ano-calendário de 2008, o valor máximo das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Diário Oficial de 10/12/2008
Decreto 6.683, de 09/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Acresce parágrafos ao art. 1º do Decreto 4.940, de 29/12/2003, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
Diário Oficial de 09/12/2008
Decreto 6.682, de 08/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inclui a cidade de Baku, República do Azerbaijão, na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, com o Fator de Conversão 16, a que se refere o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72.
Diário Oficial de 09/12/2008
Decreto 6.681, de 08/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.
Diário Oficial de 09/12/2008
Decreto 6.680, de 08/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 01/10/2008.
Diário Oficial de 09/12/2008
Decreto 6.679, de 08/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Diário Oficial de 09/12/2008
Decreto 6.678, de 08/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.544, de 16/11/2020, art. 2º). Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Diário Oficial de 08/12/2008
Decreto 6.677, de 05/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. IPI. Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.
Diário Oficial de 05/12/2008
Decreto 6.676, de 04/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, firmado em Montevidéu, em 08/12/2005.
Diário Oficial de 04/12/2008
Decreto 6.675, de 03/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira (2000/2001) entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, firmado em Brasília, em 27/11/2003.
Diário Oficial de 04/12/2008
Decreto 6.674, de 03/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera os Decs. 6.539, de 18/08/2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22/02/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
Diário Oficial de 04/12/2008
Decreto 6.673, de 03/12/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCX. Vigência em 07/03/2020). Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática do ato que especifica.
Diário Oficial de 03/12/2008
Decreto 6.672, de 02/12/2008 - Arts.14 13-C 13-B 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória 2.183-56, de 24/08/2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/2008
Decreto 6.671, de 01/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera a alínea «b» do inciso I do art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X, do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008.
Diário Oficial de 02/12/2008
Decreto 6.670, de 01/12/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, firmado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Diário Oficial de 28/11/2008
Decreto 6.669, de 27/11/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 28/11/2008
Decreto 6.668, de 27/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Diário Oficial de 28/11/2008
Decreto 6.667, de 27/11/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59 (5PA-ACE59), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 21/05/2008.
Diário Oficial de 27/11/2008
Decreto 6.665, de 26/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo da Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, firmado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Diário Oficial de 27/11/2008
Decreto 6.664, de 26/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, firmado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.
Diário Oficial de 27/11/2008
Decreto 6.663, de 26/11/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.257, de 04/08/2010). Administrativo. Regulamenta a aferição sumária, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, da caracterização do estado de calamidade pública ou da situação de emergência, aliada à impossibilidade de o problema ser resolvido pelo ente da Federação.
Diário Oficial de 26/11/2008
Decreto 6.662, de 25/11/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 5º da Lei 11.727, de 23/06/2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Decreto 6.661, de 25/11/2008 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.764, de 10/02/2009). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.