Decreto 6.671, de 01/12/2008
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera a alínea «b» do inciso I do art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X, do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 18/01/2020).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020]. Decreto 6.439/2008. Alteração. Programação orçamentária/2008
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, Decreta:
@FIM =