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Relação de Decreto de 1967 - 17 normas e 487 artigos encontrados
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Diário Oficial de 11/07/1967
Decreto 60.968, de 07/07/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga a convenção sobre Seguros Sociais, com o Grão-Ducado de Luxemburgo.
Diário Oficial de 11/07/1967
Decreto 60.967, de 07/07/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Convênio complementar ao Convênio de Varsóvia para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional realizado por quem não seja transportador contratual (Convenção de Guadalajara).
Diário Oficial de 04/07/1967
Decreto 60.931, de 04/07/1967 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016). Administrativo. Modifica o Decreto 50.517, de 02/05/1961, que regulamentou a Lei 91, de 28/08/1935.
Diário Oficial de 09/06/1967
Decreto 60.838, de 08/06/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 84.892, de 07/08/1980) Administrativo. Regulamenta a aplicação dos recursos previstos nos artigos 29 da Lei 4.131, de 03/09/1962, artigo 5º da Lei 5.072, de 12/08/1966, Lei 5.143, de 20/10/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/04/1967
Decreto 60.591, de 13/04/1967 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a relação a que se refere o artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/1949, em seu item I, número 14 a fim de acompanhar as necessidades verificadas no desenvolvimento moderno das indústrias brasileiras de siderurgia, fundição, forjaria e usinagem.
Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21
EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.